Dívida Ativa Com a União Até R$ 10 Mil Está Perdoada

Governo informa que R$ 3 bilhões em débitos já foram perdoados.
Procuradoria da Fazenda tirou 1,1 milhão de devedores da base de dados.


O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta quarta-feira (20) que o projeto de perdão de débitos de até R$ 10 mil dos contribuintes, que estejam inscritos na dívida ativa da União há mais de cinco anos. Ele avaliou que o projeto não representa um benefício aos contribuintes que estão inadimplentes com o governo.



"Não é um prêmio ao inadimplente. É um cidadão de baixa renda que não podia pagar e que não vai pagar. Não adianta ficar com aquele débito fingindo que tem um crédito a receber", disse Mantega a jornalistas após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Congresso Nacional. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, o projeto vai beneficiar cerca de 2,1 milhões de processos, que totalizam R$ 3,6 bihões em débitos.



O ministro da Fazenda informou essa dívida de pequenos contribuintes era, muitas vezes, residual no início, de R$ 500 a R$ 1 mil, mas que, com a incidência de multas e juros, acabou subindo para valores bem mais altos, como R$ 9 mil a R$ 10 mil. "Vamos dar uma anistia (...) Deve e não tem como pagar. Está com a ficha suja. Queremos limpar isso para que o cidadão passe a ter todos os direitos de crédito e de ter uma atividade econômica", disse.



Por outro lado, explicou Mantega, o projeto do governo também prevê mais agilidade na cobrança de grandes devedores da União. Atualmente, segundo ele, a cobrança demora em média 15 anos. "Estamos encurtando prazos. Ao invés de termos um tempo tão longo, vamos ter uma cobrança mais rápida", disse ele.



O ministro explicou que está sendo proposto um mecanismo de negociação entre o governo e os devedores, que funcionará por meio de uma comissão. "Tem uma comissão que vai poder sentar com o devedor e ver quanto ele pode pagar de fato. Não adianta ter uma dívida inscrita e pendurada", concluiu.


O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams, revelou nesta quinta-feira (2) que já foram retirados, da base de dados do órgão (que abrange débitos inscritos em dívida ativa da União, ou seja, em cobrança judicial), 1,1 milhão de contribuintes que tinham dívidas vencidas até dezembro de 2002 de até R$ 10 mil.


Com a exclusão destes contribuintes, eles poderão receber a Certidão Negativa de Débitos (CND), informou Adams. Os débitos já perdoados somam R$ 3 bilhões, de acordo com números da PGFN.



Ainda restam, porém, serem excluídos os contribuintes com débitos previdenciários não inscritos em dívida ativa, o que deve acontecer em junho próximo, e não previdenciárias, que devem ser retirados em maio, informou Adams.



"Os processos deverão ser baixados e arquivados. Cada um tem, em média, 50 folhas. Deste modo, são 350 toneladas de papel que vamos triturar e poderemos doar para alguma entidade", disse Adams.



Ele acrescentou que, com a extinção desses processos, o banco de dados da dívida ativa da União caiu de 3 milhões de pessoas para cerca de 2 milhões. Ou seja, a medida gerou a exclusão de cerca de um terço dos contribuintes inscritos anteriormente.