Começa as Operações do Programa Minha casa, Minha Vida

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira, 13, o início das operações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que vai construir um milhão de casas. Segundo a Caixa, o investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. Veja o detalhamento das ações divulgadas pela Caixa:

Investimentos

- A Caixa prevê aplicar R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Esse valor inclui também a expansão de empréstimos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

- O Minha Casa, Minha Vida será operado simultaneamente com as demais modalidades de financiamento habitacional. Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões por conta da operação do programa que se inicia nesta semana.

- Esse investimento de R$ 15 bilhões vai se dividir da seguinte forma:

R$ 4 bilhões para a faixa de 0 a 3 salários mínimos

R$ 5,7 bilhões para 3 a 6 salários mínimos

R$ 4 bilhões na faixa de 6 a 10 salários mínimos

R$ 1,2 bilhões para infraestrutura

- Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões

Emprego

- A implantação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deverá gerar 3,5 milhões de empregos formais nos próximos três anos, sendo 800 mil em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011.

Fundo Garantidor

- O Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no final de março, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses em casos de desemprego temporário.

- O fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. Ele é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.

- Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de fazer os pagamentos.

- O Fundo foi criado pela Medida Provisória (MP) 459, editada com as medidas de criação do programa habitacional.

- A cobertura do fundo será a seguinte:

Zero a 3 salários mínimos - O fundo não se aplica a esta faixa de mutuários, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. O valor de compra de imóveis será quase integralmente subsidiado pelo Governo Federal

3 a 5 salários mínimos - até 36 prestações

5 a 8 salários mínimos - até 24 prestações

A partir de 8 salários mínimos - até 12 prestações


Prazo

- A Caixa afirmou ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. O período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.

- Esse prazo se refere à escolha dos projetos habitacionais das construtoras dentro do programa que será também operado pelas prefeituras na elaboração dos cadastros das pessoas que serão contempladas.

- A aprovação e a contratação de clientes apresentados pela incorporadora ocorrerá em até 15 dia.

- O banco também aceitará projetos analisados em outras regiões e protocolo de registro no cartório para efetivação da venda ao beneficiário (caso de incorporações) em substituição ao registro.

Construcard

A Caixa anunciou também a flexibilização do programa Construcard, que financia a compra de materiais de construção, com aumento de prazos de pagamento e dispensa da garantia.

- Na carona da entrada em operação do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa ampliou o prazo de amortização de 96 meses para 120 meses.

- A contratação do Construcard, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.

As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" já podem, a parir de hoje entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal. O programa, lançado no fim do mês passado, começa oficialmente hoje com gestão da Caixa.

O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente.

A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitas. O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco (http://www.caixa.gov.br/). No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.

Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. (Release de notícias PAC)

O programa tem a meta de construir 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.

Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos; 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.

Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.