terça-feira, 5 de maio de 2009

Carneiro da Cunha: o Corinthians, os dentes, os dedos e o preconceito contra Lula


LULA É O CARA

Marcelo Carneiro da Cunha




É dura a vida de colunista e escritor. Não adianta eu falar, insistir, berrar aqui nesse espaço ou onde mais me deixarem à solta. Tem que vir o Obama pra dizer em alto e bom inglês que o Lula é o cara, Lula is the man, e aí sim, a imprensa repete aos milhões, o Fernando Henrique tem um choque anafilático de tanta inveja e todo mundo cai na real.




Isso não significa que eu não tenha críticas ao Lula ou ao partido. Minha relação com eles é mais ou menos a que eu mantenho com as mulheres: gostaria que fossem muito diferentes, mas, olhem só as alternativas! Vivemos em um mundo real, com defeitos reais, consequências infelizes da nossa humanidade. Compreender esse mundo e governar para ele, tentando ao mesmo tempo torná-lo melhor, com direito a alguma quantidade de sonho, é o que diferencia um político competente de um estadista. E Lula é um estadista, o maior que já tivemos.




Eu acho que boa parte desse preconceito contra o Lula é preconceito mesmo, do ruim. Olhem o que eu ouvi ontem mesmo de uma moradora de um bairro nobre daqui. Ela explicou que não torce para o Corinthians, porque, afinal "tenho todos os meus dentes e conheço o meu pai". Uffff.




Lula, por exemplo, que mal conheceu o pai, na infância, e não sei quanto aos dentes, mas sei quanto aos dedos, torce para o Corinthians. E eleger o Lula foi um momento sublime para os brasileiros porque ele representou a nossa aceitação de nós mesmos por nós mesmos, condição essencial para uma nação ser algo maior do que um mero país.

(clique em "Ver Mais" para ler o artigo de Marcelo Carneiro da Cunha na íntegra)

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segunda-feira, 4 de maio de 2009

Prefeitura do PSDB e PPS em Nova Guataporanga Não dá Sossego Aos Cidadãos Nem Depois de Morto

Prefeitura do PSDB e PPS em Nova Guataporanga é Uma Corja, Segundo Presidente da ABCFarma.

O Ministério Público Federal vê fortes indícios de fraude na venda de medicamentos por meio do programa "Aqui tem farmácia popular” - parceria do Ministério da Saúde com cerca de 6 mil farmácias particulares em todo o Brasil. Pelo convênio, os clientes têm desconto de até 90% no preço de quase 300 remédios contra diabetes, pressão alta e anticoncepcionais.


Em Nova Guataporanga,na Prefeitura do PSDB/PPS, no interior de São Paulo, uma mulher de 76 anos e sete filhos -e que fez operação em 1991 para retirada de útero - aparece na lista de compradores de pílulas anticoncepcionais.


Morto em junho do ano passado, um carpinteiro de 82 anos de idade aparece em duas notas fiscais de compra de remédios contra pressão alta, em 7 de julho e 16 de agosto, dois meses após o enterro. As notas fiscais relatam até a venda de anticoncepcionais para homem. A lista, de acordo com o Ministério Público, tem cerca de 50 casos com indícios de fraude, com envolvimento de funcionários públicos e farmácias.


Uma das empresas investigadas fica na cidade de Dracena, a 30 quilômetros de Nova Guataporanga. No ano passado, a farmácia suspeita de participar da fraude recebeu do Ministério da Saúde mais de R$ 280 mil. De lá saíram, pagos com dinheiro público federal, os anticoncepcionais para a mulher idosa e sem útero e o medicamento contra pressão alta para o carpinteiro falecido dois meses antes. Também de lá saíram as pílulas contra gravidez para homem.


O dono da farmácia culpou a prefeitura de Nova Guataporanga. "O pessoal da Secretaria de Saúde de Guataporanga trouxe uma lista de receitas e CPFs dizendo que eram pessoas usuárias dos medicamentos que constam no programa e pediram para ser entregues lá", disse.

O dono da farmácia afirmou ainda que não tinha como saber que vendia medicamento contra pressão alta para um cliente já morto. "É como eu disse: eles trouxeram o nome, receita e o CPF. Aí já não tem como comprovar quem é quem."

As farmácias recebem do Ministério da Saúde o valor integral do desconto dado ao cliente, mas são obrigadas a seguir uma série de regras. "O cliente precisa se dirigir pessoalmente à farmácia, apresentar a sua documentação e o receituário médico”, explica José Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

"A farmácia não está autorizada a vender através de pedidos. A regra é: individualmente cada usuário tem que ir ao estabelecimento de posse de sua receita e adquirir o seu produto", complementou.

No posto médico de Nova Guataporanga, a polícia apreendeu cerca de 2 mil caixas de medicamentos sem nota fiscal. A investigação tenta descobrir se foram ou não desviados do programa "Aqui tem farmácia popular". A farmacêutica da unidade municipal de saúde diz que sabia da irregularidade.

"O secretário levava sem nota fiscal. Venho me precavendo, já fiz a denúncia ao Conselho Regional de Farmácia", disse ela. Apesar de a farmacêutica alegar que não tem a nada a ver com o esquema, e que até o denunciou, ela foi temporariamente afastada do cargo.

O secretário de Saúde, filho do prefeito de Nova Guataporanga, não quis dar entrevista. Ele chegou a dizer que iria telefonar para um advogado para decidir se gravaria entrevista, mas foi embora, pela porta dos fundos. Procurado outras sete vezes, por telefone e pessoalmente, ele preferiu não se manifestar.

A prefeitura se comprometeu a ajudar nas investigações. O Ministério Público Federal pretende pedir na justiça a devolução do dinheiro usado para comprar os medicamentos de maneira irregular. "Essas situações precisam ser enfrentadas rapidamente com rigor, para que elas não voltem a se repetir", disse o procurador da República, Tito Livio Seabra.

Segundo o Ministério da Saúde,"Existe uma corja de maus elementos que estão colocando o plano a perigo", diz Pedro Zidói, presidente da ABCFarma.


A Polícia Federal vai comandar as investigações em Nova Guataporanga. E o Ministério da Saúde já suspendeu o convênio com a farmácia que vendeu remédio até para morto. "Nós repudiamos que as empresas estejam fazendo isso. Pedimos inclusive que a sociedade fique vigilante em relação a essas práticas", disse o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.

"Eu quero só que eles façam justiça: punir quem for o culpado", disse a neta do carpinteiro. “Hoje em dia, nem as pessoas que morrem têm mais sossego”, reclama a faxineira Luciane Alves dos Santos, neta do carpinteiro. “A gente fica meio revoltado sim, porque a gente não faz as coisas erradas”, complementa a aposentada.



Página Oficial da Prefeitura de Nova Guataporanga
http://www.novaguataporanga.sp.gov.br/portal1/municipio/estrutura_administrativa.asp?iIdMun=100135376

Prefeito
Policarpo Santos Freire
Partido:PSDB

Vice Prefeito
Luiz Carlos Molina
Partido:PPS

Bovespa Começa Maio Com Valorização

Bolsa paulista acompanha movimento positivo do mercado externo. Em abril, bolsa acumulou valorização de 15,55%.

O mês de maio começa com forte valorização na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Às 11h56 desta segunda-feira (4), o Ibovespa, principal indicador da bolsa paulista, subia 5,09%, a 49.700 pontos, acompanhando o dia positivo nos mercados mundiais.

Além do ambiente externo favorável às compras, há espaço para um ajuste de alta devido ao feriado do Dia do Trabalho, já que a sexta-feira acabou de forma positiva para os mercados americanos.

Sensacionalismo da Gripe

NÃO FALA BESTEIRA SERRA !...

“A gripe suína é transmitida pelos porquinhos, quando eles espirram ou quando se chega perto do nariz do porco. O providencial é não chegar perto do porquinho”(José Serra-PSDB-, governador de São Paulo e ex-ministro da saúde de Fernando Henrique Cardoso


Seria esse bebê o culpado pela gripe suína, governador José Serra?






Como a imprensa de um modo geral vive de catástrofes muitas vezes criadas ou aumentadas por ela, a Crise Mundial caiu de moda e de intensidade nos jornais. Agora para gloria deles apareceu a gripe suína e eles vão faturar horrores explorando a gripe e apavorando a população, como foi o caso da febre amarela o ano passado.

Ontem, a imprensa levou um baque mais ou menos. No México, principal foco da nova doença, o governo declarou que a situação está se estabilizado.E as autoridades vão descobrindo que o vírus não é tão mortal quanto se imaginava.

Novos exames descartaram várias mortes suspeitas e mostraram que elas foram causadas por pneumonia ou complicações de gripe comum. A notícia tranquilizou os mexicanos. Mas não a imprensa que precisa vender jornais

A Organização Mundial da Saúde disse que, o risco de uma pandemia está diminuído, Mas que os países precisam continuar se esforçando para combater o vírus. Mas, isso não é notícia em nenhum jornal Brasileiro.

Fonte: Os Amigos do Presidente Lula

sábado, 2 de maio de 2009

Lojistas Esperam Aumentar as Vendas em 50% até os Dias das Mães


Os lojistas esperam aumentar as vendas em cerca de 50 % até o próximo domingo (10), Dia das Mães. A vendedora, Cindia Alves de Paula, trabalha em uma loja de roupas e afirmou que a procura para o presente para as mães ainda é pequena, mas está otimista. "As pessoas sempre deixam tudo para a última hora. A partir da semana que vem começa a melhorar, com certeza," afirma.

A estudante, Larissa Nunes, de 23 anos, não quis esperar. "Resolvi comprar antes para não pegar a confusão da véspera. Ainda mais que estou procurando roupas para a minha mãe e talvez um relógio. Apesar da chuva, o dia está tranquilo para fazer compras", contou a estudante.

Já com as sacolas em mãos, o encarregado administrativo Osair Alves, de 30 anos, não desanimou por conta da chuva. Ele conseguiu comprar o presente da mãe, junto com a esposa, mas ainda faltava mais um. "Agora estou buscando o presente da minha sogra. A busca está difícil por causa da chuva, mas a grande vantagem de comprar antecipadamente é evitar o tumulto. Ainda por cima dá para pesquisar melhor", disse.

Além de roupas, acessórios e eletrodomésticos, há quem aposte em um dos presentes mais tradicionais desta data: nas flores. Por isso, as floriculturas já se preparam para a ocasião, mas concordaram que o movimento só vai aumentar mesmo, na próxima semana.

A proprietária de uma floricultura em Vila Velha, Maristela Cavalero, de 39 anos, disse, que este ano a procura deve ser maior para as flores plantadas em vasos, que são mais baratas e vivem por mais tempo. "Mas as rosas devem continuar sendo procuradas, apesar de serem mais caras. É mais tradicional.", afirmou. Um buquê com uma dúzia de rosas custa em torno de R$ 40,00 e um vaso de flores, cerca de R$ 30,00. Para quem quer economizar, uma das opções é dar margaridas, cujo o arranjo custa R$ 15,00.

Portal do FGTS Permite Consulta Pelo Celular

"Para Ficar Ligado"


A partir de agora, os trabalhadores poderão receber o extrato do seu FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por e-mail ou consultar o saldo pelo celular pelo site www.fgts.gov.br Nesse caso, é preciso ter um aparelho com acesso à internet.

Para realizar qualquer tipo de consulta, é preciso, primeiro, ter uma senha do Cartão Cidadão e, depois, criar outra só para o site.

sexta-feira, 1 de maio de 2009

Mídia. A diferença entre a enchente do MA e de SC

Por Emílio Moreno

Por que a mídia ainda não ‘provocou’ a mesma comoção feita para as vítimas das chuvas em Santa Catarina, em novembro passado, para as vítimas das enchentes no Maranhão?
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São quase 60 mil atingidos, 12 cidades inundadas, duas rodovias federais – a BR-222 e BR-316 - com trechos destruídos e previsão de que as fortes chuvas continuem.
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Então o que é preciso para que as principais redes de TV (Globo, Record, Bandeirantes, entre outras), se mobilizem? Longe de voltar aquela velha discussão, de que nordestino é discriminado no resto do País, mas é no mínimo estranho que nada nesse sentido seja feito.
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É necessário um número X de mortos e desabrigados para ter a presença de estrelas da Globo e da Record pedindo ajuda? A ajuda voluntária só é interessante para determinadas regiões do País? O Exército já anunciou que vai reforçar o número de médicos e enfermeiros para cuidar dos moradores. Mas e nós?
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Onde estão os grandes medalhões da audiência blogueira para se solidarizarem com as vítimas maranhenses? A mobilização de blogueiros da região, também é importante. Numa rápida busca no twitter, serviço de microblog de sucesso na atualidade, apenas os perfis que distribuem noticiário fazem menção aos 60 mil desabrigados da chuva.
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E a forma desigual como a mídia tem tratado o Maranhão impressiona. Com as cheias de Santa Catarina, o portal Folha Online, criou uma página especial para a cobertura. O Yahoo também criou um espaço para as notícias sobre Santa Catarina. E para os nordestinos? Ao que parece, 60 mil desabrigados não preocupam muita gente.
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Ana Maria Braga, Britto Júnior, até a Igreja Universal apelaram por ajuda e donativos para as vítimas de Santa catarina. Chegaram até a visitar o estado. Mas e para o Maranhão?
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Então por que não mobilizar o País para ajudar o Maranhão? Tudo bem, a gripe suína está nas manchetes e amplamente divulgada na mídia, mas as chuvas no Maranhão não começaram ontem.
Fonte:http://liberdade.blogueisso.com/

Senna: 15 Anos de Saudades



Adolescentes e crianças que viram pouco ou nem mesmo viram o piloto em seus tempos de glória tiveram presença marcante na data em que a morte do piloto completou 15 anos.

No Dia do Trabalhador, Brasil começa a extrair petróleo da camada de pré-sal



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta sexta-feira, 1º de Maio, Dia do Trabalhador, de solenidade em comemoração ao primeiro óleo extraído no Pólo Pré-Sal da Bacia de Santos. O evento marca o início do desenvolvimento do reservatório de Tupi, o maior já descoberto pela empresa no País, com volume recuperável estimado entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo. O ato terá início às 16h, na Marina da Glória, Rio de Janeiro (RJ).

A avaliação do campo de Tupi é considerada fundamental para a definição de novos projetos e desenvolvimento da produção no pré-sal. Para isso, será realizado em Tupi um Teste de Longa Duração (TLD) com duração de 15 meses, que inclui a análise do comportamento dos reservatórios de produção, da movimentação ou drenagem dos fluidos e do escoamento submarino, entre outras informações. O Teste será realizado a bordo do navio-plataforma Cidade de São Vicente, com capacidade para processar 30 mil barris de petróleo por dia.

Com a conclusão do teste no final de 2010, a Petrobras colocará em operação o projeto-piloto de Tupi, que terá capacidade para produzir e processar diariamente 100mil barris de óleo e 4 milhões de metros cúbicos de gás.

Investimentos

Até 2013 serão investidos US$ 29 bilhões no desenvolvimento da produção do pré-sal, de acordo com a Petrobras. Desse total, US$18,6 bi serão destinados à Bacia de Santos. A previsão da empresa é que em 2013 os primeiros blocos do pré-sal estejam produzindo, em média, 219 mil barris de óleo por dia. Esse volume deverá subir para 1,3 milhão em 2017 e para 1,8 milhão em 2020, só de óleo proveniente desse tipo de reservatório.

Para suprir o mercado com produtos e equipamentos demandados pelo setor de petróleo e gás, a cadeia de fornecedores e a mão-de-obra do País está em processo de qualificação. Em parceria com o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), a Petrobras já treinou 16,7 mil pessoas para atuar na indústria naval. A meta para 2013 é capacitar mais 19,7 mil trabalhadores.

STF derruba entulho autoritário

LEI DE IMPRENSA


Por Claudia Andrade em 30/4/2009

Reproduzido do UOL Notícias, 30/4/2009; título original "Por maioria, Supremo decide derrubar a Lei de Imprensa"

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (30), por maioria, derrubar a Lei de Imprensa. Sete ministros seguiram o entendimento do relator do caso, Carlos Ayres Britto, de que a legislação é incompatível com a Constituição Federal. Três foram parcialmente favoráveis à revogação, e apenas o ministro Marco Aurélio votou pela manutenção da lei.

Com a decisão do STF, o relator considera que, nos casos em que for cabível, será aplicada a legislação comum, como o Código Civil e o Código Penal.

A ação contra a lei 5.250 foi ajuizada pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista). O julgamento começou no dia 1º de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, votou pela total revogação, argumentando que a lei, editada em 1967, durante o regime militar (1964-1985), é incompatível com a Constituição Federal de 1988. O ministro Eros Grau acompanhou o relator.

Um dos pontos de maior debate entre os ministros foi a questão do direito de resposta. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fez a defesa mais contundente pela manutenção dos dispositivos da Lei de Imprensa relativos ao tema. "Vamos criar um vácuo jurídico em relação aquele que é o único direito de defesa do cidadão, a única forma de equalizar essa relação, que é desigual", afirmou.

"Por que considerar a Lei de Imprensa totalmente incompatível com a Constituição Federal? A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a intenção de restringi-la", afirmou o ministro Menezes Direito, primeiro a votar hoje, seguindo o relator. "Nenhuma lei estará livre de conflito com a Constituição se nascer a partir da vontade punitiva do legislador."

"Trata-se de texto legal totalmente supérfluo, pois se encontra contemplado na Constituição", disse o ministro Ricardo Lewandowski. Também votaram nesse sentido os ministros Cesar Peluzo e Cármen Lúcia.

Inicialmente ausente, o ministro Joaquim Barbosa participou de sua primeira sessão após o bate-boca com o presidente da Corte, Gilmar Mendes. Barbosa, a ministra Ellen Gracie e Gilmar Mendes votaram pela revogação parcial, defendendo que alguns artigos sejam mantidos, entre eles trechos relacionados à proteção da honra, à proibição de propaganda de guerra e direito de resposta.

O representante da ANJ (Associação Nacional de Jornais) se disse preocupado com a mesma questão. Para Paulo Tonet Camargo, diretor de Relações Governamentais da entidade, uma regulamentação em relação ao direito de resposta daria conforto aos cidadãos e aos órgãos de imprensa, impedindo que cada juiz se decida de uma forma diferente.

Entenda

Na primeira análise do caso, em fevereiro do ano passado, o relator havia suspendido provisoriamente 20 dos 77 artigos da lei, decisão depois referendada pelo plenário.

Entre os artigos suspensos estão dispositivos relacionados às punições previstas para os crimes de calúnia e difamação. No primeiro caso, a Lei de Imprensa estabelece pena de seis meses a três anos de detenção, enquanto no Código Penal o período máximo de detenção é de dois anos.

Também foram alvo da decisão artigos relativos à responsabilidade civil do jornalista e da empresa que explora o meio de informação ou divulgação. Com a suspensão, os juízes de todo o país ficaram autorizados a utilizar, quando cabíveis, regras dos Códigos Penal e Civil para julgar processos relacionados aos dispositivos que foram suspensos.

Diploma

Também está à espera de julgamento no STF um tema paralelo à Lei de Imprensa: a exigência de diploma para jornalistas. O recurso extraordinário a ser julgado tem como relator o presidente Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo e pelo Ministério Público Federal, contrários à exigência de formação superior.

Em novembro de 2006, o Supremo garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão mesmo sem registro no Ministério do Trabalho ou diploma de curso superior na área.



STF derruba Lei de Imprensa

Mariângela Gallucci # reproduzido do Estado de S.Paulo, 1/5/2009

Um dos símbolos da ditadura, a Lei de Imprensa acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional uma das últimas legislações do período militar que ainda vigorava. Num julgamento histórico, em ação impetrada pelo PDT, 7 dos 11 ministros decidiram tornar sem efeito a totalidade da lei, editada em 1967, ao concluir que ela era incompatível com a democracia e a Constituição Federal. [Leia a íntegra da Lei de Imprensa.]

Depois desse julgamento, os juízes terão de se basear na Constituição e nos códigos Penal e Civil para decidir ações criminais e de indenização contra jornalistas. A Lei de Imprensa previa penas de detenção mais rigorosas que o Código Penal para os profissionais da mídia que cometessem os crimes de calúnia, injúria e difamação.

O principal debate ocorreu por causa do direito de resposta. Para a maioria dos ministros, esse direito está previsto na Constituição – observaram, também, que há um projeto em tramitação no Congresso para regulamentar esse direito.

Escola Base

O presidente do STF, Gilmar Mendes, queria manter em vigor os artigos que estabelecem as regras para o requerimento e concessão de direito de resposta. Para convencer os colegas, chegou a citar o caso da Escola Base. Em 1994, veículos de comunicação divulgaram reportagens sobre suposto abuso sexual contra crianças que estudavam no local, mas a Justiça constatou que os donos foram injustamente acusados. "Os veículos da mídia produziram manchetes sensacionalistas", disse.

A maioria dos ministros entendeu, porém, que a lei deveria ser derrubada integralmente. "A liberdade de imprensa não se compraz com uma lei feita com a preocupação de restringi-la, de criar dificuldades ao exercício dessa instituição política", afirmou o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. A ministra Cármen Lúcia endossou: "O ponto de partida e de chegada da lei é garrotear a liberdade de imprensa". "A lei foi editada em um período de exceção institucional, cujo objetivo foi o de cercear ao máximo a liberdade de expressão com vista a consolidar o regime autoritário que vigorava no País", opinou o ministro Ricardo Lewandowski.

O decano do STF, Celso de Mello, disse que a liberdade de expressão e manifestação de ideias, especialmente quando exercidas por intermédio dos meios de comunicação, não podem ser impedidas.

"A liberdade de imprensa não traduz uma questão meramente técnica. Representa matéria impregnada do maior relevo político, jurídico e social. Essa garantia básica, que resulta da liberdade de expressão do pensamento, representa um dos pilares da ordem democrática", afirmou Celso de Mello.

Contra

As discussões começaram a se modificar com o voto de Joaquim Barbosa, para quem deveriam ser mantidos os artigos que estabelecem as punições, inclusive detenção, para os jornalistas condenados por calúnia, injúria e difamação. A ministra Ellen Gracie concordou.

Marco Aurélio Mello, que votou contra a derrubada da lei, foi enfático: "A quem interessa o vácuo normativo? A jornais, jornalistas, aos cidadãos em geral?" Ele disse que a decisão do STF instalará a "Babel". "Não me consta que a imprensa do País não seja livre", afirmou.



Liberdade de imprensa

Mudança de regra


Maioria dos ministros do STF se posicionou a favor da revogação da lei, editada em 1967, sob o regime militar.

O que muda com a derrubada da Lei de Imprensa

Com a alteração das regras, ações terão de ser baseadas nos códigos Penal e Civil.
Como consequência, haverá mudanças nas possíveis penas a serem aplicadas.

Calúnia

O que dizia a Lei de Imprensa: quem cometia calúnia poderia ser punido com detenção de 6 meses a 3 anos e multa de 1 a 20 salários mínimos.

O que dizem os códigos Civil e Penal: no Código Penal, quem comete calúnia está sujeito a penas de 6 meses a 2 anos de detenção e multa.

Difamação

O que dizia a Lei de Imprensa: quem difamava alguém poderia ser punido com detenção de 3 a 18 meses e multa de 2 a 10 salários mínimos.

O que dizem os códigos Civil e Penal: pelo Código Penal, quem difama pode ser punido com detenção de 3 meses a 1 ano e aplicação de multa.

Injúria

O que dizia a Lei de Imprensa: quem cometia injúria poderia ser punido com detenção de 1 mês a 1 ano ou multa de 1 a 10 salários mínimos.

O que dizem os códigos Civil e Penal: pelo Código Penal, a pena para quem comete injúria pode ser de detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Indenização

O que dizia a Lei de Imprensa: a eventual indenização deveria ser fixada em valores que variavam de 2 a 20 salários mínimos.

O que dizem os códigos Civil e Penal: o Código Civil não prevê limitação para os valores referentes a eventuais indenizações.



Entre o avanço e o retrocesso

Alberto Dines # comentário para o programa radiofônico do OI, 30/4/2009

Não é apenas o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que está empenhado em extinguir o que sobrou da Lei de Imprensa. Também o patronato jornalístico andou seriamente envolvido com a mesma causa, evidentemente por razões diferentes. Mas, no intervalo de 30 dias entre as duas votações no Supremo Tribunal Federal, ficou evidente que os jornalões arrefeceram o seu entusiasmo.

Pesou a opinião de juristas de importantes como Miguel Reale Jr. e Manuel Alceu Afonso Ferreira, que mostraram o perigo de sepultar os 55 artigos que restaram do estatuto original da famigerada Lei de Imprensa sem se dispor de um instrumento legal substituto.

Assim, todas as questões terão que ser resolvidas com base no Código Penal – que jamais foi xingado de "entulho autoritário", porém ostenta em seu DNA as marcas inconfundíveis do Estado Novo, criado que foi em dezembro de 1940 pelo reacionaríssimo ministro da Justiça de então, Francisco Campos.

Soluções injustas

A votação marcada para quinta-feira (30/4) no STF não mereceu da grande imprensa qualquer destaque. Nos últimos dias Miro Teixeira ficou sozinho porque as empresas jornalísticas estavam mais incomodadas com a existência de uma lei especifica para a imprensa do que com o estabelecimento de uma estrutura legal genuinamente democrática.

Resultado: caso a Lei de Imprensa seja totalmente extinta, aposentada, no lugar de avanço poderemos ser levados ao retrocesso.

Fascinados por símbolos politicamente corretos muitas vezes somos levados a adotar soluções moralmente injustas.


Fonte: Observatório da Imprensa