LATINHA (VEREADOR PMDB TREVISO-SC) CORRUPTO

O homem que aparece no vídeo é Eduardo Pereira, conhecido por “Latinha”. Ele é vereador da cidade catarinense de Treviso e dono de uma autoescola em Siderópolis.


Latinha é suspeito de fazer parte de um esquema que vende aprovação nos exames exigidos para tirar carteira de habilitação. Sem saber que está sendo gravado, ele garante o documento, mas coloca uma condição. “Na verdade, nada tem problema. Só o psicotécnico que a gente não tem acesso, porque é particular. A legislação e a prova prática a gente resolve depois”, diz ele.

Por lei, uma pessoa tem que morar no estado onde vai tirar a habilitação. Para burlar a legislação, Latinha propõe aos candidatos, especialmente aos gaúchos, outra fraude: forjar o comprovante de residência. “A gente vai ali, faz a declaração que ele mora ali e pronto! Está tudo certo.”

Latinha não age sozinho. No município gaúcho de Torres, um homem se apresenta como intermediário da fraude. Conhecido por Jefferson, ele leva motoristas reprovados no Rio Grande do Sul para tirar carteira em Siderópolis. “Vale a pena fazer. Teve uma mulher que rodou umas dez vezes em Torres, gastou mais de R$ 3 mil. Aí foi lá (em Siderópolis) e fez”, conta.


O intermediário diz que não é necessário fazer prova prática para comprar a carteira. “Não tem prova de direção e a escrita faz alguma coisa, mas é assim, ele dá o gabarito antes, tudo certinho.”



Vereador correu

Depois dos flagrantes, o "Jornal da Globo" tentou conversar com Eduardo. Ele correu e tentou se esconder na Delegacia de Trânsito de Criciúma.

O corregedor do Detran de Santa Catarina, Max Magno Vieira, vai investigar o caso. Ele suspendeu temporariamente as atividades da autoescola, que pode receber outras punições. “Ele pode sofrer desde uma advertência até uma suspensão ou descredenciamento. Sendo fraude, para nós, é um ato de improbidade, é o descredenciamento”, afirma.

CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA: REPÚBLICA DA DEVASTAÇÃO

NÃO RECONHECER O MEIO AMBIENTE É NÃO RECONHECER A PRÓPRIA CASA!
VOCÊ QUER FICAR SEM CASA?!...

Qualquer pesquisa que for feita, vai revelar, o que os Deputados Catarinenses
não querem ver."Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina é um Retrocesso"

A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Código Estadual do Meio Ambiente, que difere da legislação federal. A principal alteração está no tamanho da área de mata ciliar, que deve ser preservada nas margens dos rios, a chamada área de proteção permanente.

É um projeto de lei polêmico principalmente porque altera o que prevê o Código Florestal Brasileiro.

A legislação federal determina a preservação de 30 metros de mata ciliar nas margens de córregos e rios. Pelo código proposto pelo estado de Santa Catarina, o tamanho da mata ciliar será menor: dez metros em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros nas áreas com menos de 50 hectares.


A votação foi demorada e só terminou no início da noite de terça-feira (31). O código foi aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções. Segundo as entidades ligadas ao agronegócio, o código estadual deve legalizar 26 mil propriedades de Santa Catarina, que estão irregulares com relação ao código federal.


“Temos exemplos de produtores que compraram terras para seus filhos e nunca desmataram. Hoje, essa terra não pode ser aproveitada, não tem renda nenhuma e os proprietários estão sem possibilidade de produzir”, disse Marcos Zadron, presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina.

Já para os ambientalistas, o novo código é um retrocesso. Eles se dizem muito preocupados com a preservação dos mananciais. “No Vale do Itajaí, 90% das matas ciliares e todos os rios estão completamente degradados por pastagens. Tornar isso consolidado significa perpetuar o problema de enchentes, deslizamentos e enxurradas”, falou a especialista em recursos Hídricos, Beate Frank.


A aprovação do código também pode provocar uma série de questionamentos legais. O Ministério Público Federal já declarou que vários artigos vão contra o que diz a legislação federal. O relator do projeto, Romildo Titon, disse que não teme uma possível enxurrada de ações de inconstitucionalidade. “Eu acho que estamos legislando dentro de uma regra que nos permite legislar dentro da nossa realidade. O Congresso estabelece regras gerais. E não pode fazer uma lei que permaneça a validade para todos os estados brasileiros quando nós temos condições geográficas, climáticas e de ecossistema diferentes”, concluiu Titon.

O FUTURO MOSTRARÁ O QUE É O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

O ponto mais polêmico do código catarinense diz respeito à mata ciliar, esta que protege as margens de nascentes e rios e é de preservação permanente. A legislação federal diz que esta faixa de mata deve ter no mínimo 30 metros.

Pela lei catarinense, a proteção fica reduzida: cai para cinco metros em caso de pequenas propriedades e vai até dez metros nas propriedades com mais de 50 hectares.

O Ministério Público Federal concorda e afirma que o novo código estadual fere leis federais.

"Na verdade, a legislação estadual só pode complementar a legislação federal, de maneira a proteger mais o meio ambiente. Se ela não protege, se ela reduz esta proteção, ela é inválida"

A RBS no banco dos réus

Por Elaine Tavares – jornalista


O Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina realizou no dia 28 de abril de 2009 uma discussão histórica, colocando no banco dos réus o oligopólio da Rede Brasil Sul, a RBS. Mas, esta proposta de transformar a maior rede de comunicação do sul do país em ré comum não foi privilégio da direção do sindicato, portanto a ela não se pode reputar nenhuma intenção ideológica. O responsável por esta façanha é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em Santa Catarina, Celso Antônio Três, que apresentou uma ação civil pública ao Ministério Público Federal contra a empresa dos Sirotski, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a União.


Baseado exclusivamente na letra fria da lei, o procurador apela para a tutela dos direitos de informação e expressão do cidadão, a pluralidade, que é premissa básica do Estado democrático e de Direito. Com base nisso ele denuncia e exige providências contra o oligopólio da mídia sustentado pela RBS no Estado de Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Segundo Três, é comprovada documentalmente a posse de 18 emissoras de televisão aberta, duas emissoras por cabo, oito jornais diários, 26 emissoras de rádio, dois portais na internet, uma editora e uma gravadora.

Ele lembra ainda que o faturamento do grupo em 2006 chegou a 825 milhões de reais, com um lucro líquido de 93 milhões, tudo isso baseado no domínio da mente das populações do sul que atualmente não tem possibilidade de receber uma informação plural. Praticamente tudo o que se vê, ouve ou lê nos dois estados do sul vem da RBS.

No debate realizado pelo SJSC o procurador insistiu que filosoficamente ser é ser percebido e isso é o que faz a mídia, torna visível aqueles que ela considera “ser”.

Os pobres, os excluídos do sistema, os lutadores sociais, toda essa gente fica de fora porque não pode ser mostrada como ser construtor de mundos. Celso Três afirma que na atualidade o estado é puro espetáculo enquanto o cidadão assume o posto de espectador. Nesse contexto a mídia passa a ser o receptor deste espetáculo diário, ainda que não tenha a menor consistência. “Nós vivemos uma histeria diária provocada pela mídia e o país atua sob a batuta desta histeria”.


No caso de Santa Catarina o mais grave é que esta histeria é provocada por um único grupo, que detém o controle das emissoras de TV e dos jornais de circulação estadual. Não há concorrência para a RBS e quando ela aparece é sumariamente derrotada através de ações ilegais como o “dumping”, como o que aconteceu na capital, Florianópolis, quando da abertura do jornal Notícias do Dia, um periódico de formato popular com um preço de 0,50 centavos.

Imediatamente a RBS reagiu colocando nas bancas um jornal igual, ao preço de 0,25 centavos. Não bastasse isso a RBS mantêm cativas empresas de toda a ordem exigindo delas exclusividade nos anúncios, incorrendo assim em crime contra a ordem econômica.


Sobre isso a lei é muito clara. Desde 1967 que é terminantemente proibido um empresa ter mais que duas emissoras de TV por estado. A RBS tem mais de uma dezena. A Constituição de 1988 determina que a comunicação não pode ser objeto de oligopólio. Pois em Santa Catarina é. Segundo Três, na formação acionária das empresas existem “mais de 300 Sirotski” , portanto não há como negar que esta família controle as empresas como quis fazer crer o Ministério das Comunicações, também réu na ação. “Eles alegaram que a RBS não existe, é um nome de fantasia para empresas de vários donos. Ora, isso é mentira. Os donos são os mesmos: os Sirotski”.


O procurador alega que a lei no Brasil, no que diz respeito a porcentagem de produção local que deve ter um empresa, nunca foi regulamentada, mas não é por conta da inoperância do legislativo que a Justiça não pode agir. “Nós acabamos utilizando a lei que trata do mercado de chocolate, cerveja, etc. Nesta lei, uma empresa não pode controlar mais que 20% do mercado. Ora, em Santa Catarina, a RBS controla quase 100% da informação”.


Aprofundando o debate sobre a ação oligopólica da RBS, Danilo Carneiro, estudioso do sistema capitalista e membro do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, deu uma aula sobre a formação do sistema capitalista e mostrou como atualmente o capitalismo já não consegue mais reproduzir a vida, tamanha a sua dominação sobre a vida das pessoas e sua sanha por lucros. Desde as cidades-estado italianas, onde o comércio impulsiona a acumulação de lucros, até os dias de hoje a consolidação do capitalismo está ligada à exploração dos trabalhadores e da natureza.

Para que isso aconteça é necessário manter as gentes em estado permanente de alienação e aí entram os Meios de Comunicação de Massa. Não é à toa, portanto, que instituições governamentais como o CADE e o Ministério das Comunicações façam vistas grossas ao oligopólio da RBS assim como da Globo. Tudo faz parte da manutenção do sistema.


Sobre a ação na Justiça contra a RBS, Danilo lembrou que hoje no Brasil existem mais de 60 milhões de ações em andamento e isso por si só já dá um panorama do que pode acontecer. Sem uma mobilização política efetiva das entidades e do povo catarinense, essa ação pode se perder no sumidouro da Justiça brasileira.

Na platéia do debate um público muito representativo do movimento social de Florianópolis, tais como representantes do Diretório Central dos Estudantes da UFSC, da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (UFECO), Sindicato dos Previdenciários (SINDPREVS), Sindicato dos Eletricitários (SINERGIA), jornalistas, estudantes, professores.

Cada um deles compreendeu que à corajosa atitude do procurador Celso Três, devem se somar ações políticas e de acompanhamento da ação. O Sindicato dos Jornalistas deve se colocar como assistente do Ministério Público, abastecendo-o com informações e as demais entidades vão difundir as notícias e fazer a pressão necessária para o andamento da ação.


Conforme bem lembra Celso Três, esta não é uma ação voluntarista ou ideológica, ela é objetiva e se fundamente na lei maior. Oligopólios são proibidos e as populações de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul tem direitos a uma informação plural e diversificada. Não há amparo legal para a propriedade cruzada, o pensamento único e muito menos para a dominação econômica.


Na senda da fala de Danilo Carneiro, que deixou claro que sob a ditadura do capital é impossível a democratização da comunicação, também assomou entre os presentes a necessidade da discussão e da luta por outra comunicação e outro estado que não esse no qual imperam as relações de dominação. Agora é ficar atento e aprofundar a luta. Sem isso, não anda a ação, e tampouco acontecem mudanças estruturais.

Fonte: NoveE

Mídia. A diferença entre a enchente do MA e de SC

Por Emílio Moreno

Por que a mídia ainda não ‘provocou’ a mesma comoção feita para as vítimas das chuvas em Santa Catarina, em novembro passado, para as vítimas das enchentes no Maranhão?
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São quase 60 mil atingidos, 12 cidades inundadas, duas rodovias federais – a BR-222 e BR-316 - com trechos destruídos e previsão de que as fortes chuvas continuem.
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Então o que é preciso para que as principais redes de TV (Globo, Record, Bandeirantes, entre outras), se mobilizem? Longe de voltar aquela velha discussão, de que nordestino é discriminado no resto do País, mas é no mínimo estranho que nada nesse sentido seja feito.
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É necessário um número X de mortos e desabrigados para ter a presença de estrelas da Globo e da Record pedindo ajuda? A ajuda voluntária só é interessante para determinadas regiões do País? O Exército já anunciou que vai reforçar o número de médicos e enfermeiros para cuidar dos moradores. Mas e nós?
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Onde estão os grandes medalhões da audiência blogueira para se solidarizarem com as vítimas maranhenses? A mobilização de blogueiros da região, também é importante. Numa rápida busca no twitter, serviço de microblog de sucesso na atualidade, apenas os perfis que distribuem noticiário fazem menção aos 60 mil desabrigados da chuva.
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E a forma desigual como a mídia tem tratado o Maranhão impressiona. Com as cheias de Santa Catarina, o portal Folha Online, criou uma página especial para a cobertura. O Yahoo também criou um espaço para as notícias sobre Santa Catarina. E para os nordestinos? Ao que parece, 60 mil desabrigados não preocupam muita gente.
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Ana Maria Braga, Britto Júnior, até a Igreja Universal apelaram por ajuda e donativos para as vítimas de Santa catarina. Chegaram até a visitar o estado. Mas e para o Maranhão?
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Então por que não mobilizar o País para ajudar o Maranhão? Tudo bem, a gripe suína está nas manchetes e amplamente divulgada na mídia, mas as chuvas no Maranhão não começaram ontem.
Fonte:http://liberdade.blogueisso.com/