Fernando Collor de Mello

Fernando Affonso Collor de Mello (Rio de Janeiro, 12 de agosto de 1949) é um empresário e político brasileiro, atualmente filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro.

Foi o trigésimo segundo presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 15 de março de 1990 a 29 de dezembro de 1992. Foi também o primeiro presidente eleito por voto direto após o Regime Militar, em 1989.


O governo foi marcado pela implementação do Plano Collor, pela abertura do mercado nacional às importações e pelo início do Programa Nacional de Desestatização. Renunciou ao cargo na tentativa de evitar um processo de impeachment fundamentado em acusações de corrupção. Embora tenha renunciado, Fernando Collor teve seus direitos cassados por oito anos por determinação do Senado Federal, e só foi eleito novamente para cargo público em 2006, tomando posse como senador por Alagoas em 2007.

A maior crise enfrentada pelo governo Collor tomou forma em junho de 1991 graças a uma disputa envolvendo o irmão Pedro Collor e o empresário Paulo César Farias a partir da aquisição, por este último, do jornal Tribuna de Alagoas visando montar uma rede de comunicação forte o bastante para eclipsar a Gazeta de Alagoas e as Organizações Arnon de Mello. Contornada em um primeiro instante, a crise tomou vulto ao longo do ano seguinte, possuindo como ápice reportagem da revista IstoÉ trazendo matéria bombástica com o motorista de Collor, Eriberto França. A situação de Collor estava cada vez mais insustentável. A revista Veja trouxe uma matéria na qual o caçula do clã acusava o empresário PC Farias de enriquecer às custas da amizade com o presidente, algo que teve desdobramentos nos meses vindouros: em 10 de maio, Pedro Collor apresentou a Veja um calhamaço de documentos que apontavam o ex-tesoureiro do irmão como o proprietário de empresas no exterior e como as denúncias atingiam um patamar cada vez mais elevado a família interveio e desse modo o irmão denunciante foi removido do comando das empresas da família em 19 de maio por decisão da mãe, dona Leda Collor.



Oficialmente afastado por conta de “perturbações psicológicas”, Pedro Collor não tardou a contra-atacar: primeiro apresentou um laudo que atestava a sanidade mental e a seguir concedeu nova entrevista a Veja em 23 de maio na qual acusou PC Farias de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na qualidade de “testa-de-ferro” do presidente, o qual não reprimia tais condutas por ser um beneficiário direto daquilo que ficou conhecido como “esquema PC”. Quarenta e oito horas depois a Polícia Federal abriu um inquérito destinado a apurar as denúncias de Pedro Collor e no dia seguinte o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade das acusações.

Presidida pelo deputado Benito Gama (PFL–BA) e relatada pelo senador Amir Lando (PMDB–RO), a CPI foi vista com certo desdém pelo governo, a ponto de Jorge Bornhausen, o então chefe da Casa Civil, ter declarado que a comissão “não levaria a lugar nenhum”.



Pouco tempo depois Fernando Collor foi à televisão e rechaçou as denúncias feitas contra a administração e com isso sentiu-se à vontade para conclamar a população a sair de casa vestida em verde e amarelo em protesto contra as “intenções golpistas” de determinados setores políticos e empresariais interessados em apeá-lo do poder. O apelo pareceu ter dado certo: no dia 12 de agosto, quando completou 43 anos, foi homenageado por empresários, políticos, cantores, artistas e admiradores, parecendo até que tudo seria esquecido, havendo ampla cobertura midiática desse apoio. Entretanto, teve na verdade um efeito inverso ao que originalmente se propunha, pois o que se viu às ruas foram as manifestações de jovens estudantes denominados caras-pintadas, em referência às pinturas dos rostos que, capitaneados pela União Nacional dos Estudantes exigiam o impeachment do presidente numa cabala resumida no slogan “Fora Collor!” repetida à exaustão em passeatas por todo o país a partir de 16 de agosto. Segundo a opinião de diversos sociólogos e cientistas políticos, foi essa mobilização estudantil, (reforçada pela participação da sociedade civil organizada, o que aos poucos fez com que os meios de comunicação fossem abandonando Collor), o fator decisivo para que as investigações da CPI avançassem e não fossem turvadas pela interferência governamental, ou seja, sem essa cobrança por parte da sociedade o afastamento de Collor provavelmente não teria ocorrido, ainda que o “embrião estudantil” da mesma tenha sido taxado inicialmente por setores da imprensa como algo “desprovido de idealismo e coerência política” à mercê da manipulação de grupos políticos de esquerda. Enquanto isso as apurações na CPI colhiam, paulatinamente, uma série de depoimentos e também de documentos escritos que corroboravam os indícios da atuação de Paulo César Farias nos bastidores do poder.



Em 26 de agosto o relatório final da “CPI do PC” foi aprovado e nele constava a informação de que o presidente e os familiares tiveram despesas pessoais pagas pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo “esquema PC” que distribuía tais recursos por meio de uma intrincada rede de “laranjas” e de “contas fantasmas”. Como exemplos materiais desse favorecimento foram citadas a reforma na “Casa da Dinda” (residência de Fernando Collor em Brasília) e a compra de um automóvel Fiat Elba. Cópias do relatório foram entregues para a Câmara dos Deputados e para a Procuradoria-Geral da República, e um pedido de impeachment foi formulado tendo como signatários o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e o advogado Marcelo Lavenére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstenção e 23 ausências.



Sobre o dia da votação (transmitida para todo o país pelos meios de comunicação, que já haviam abandonado definitivamente Collor) vale registrar que a mesma transcorreu sob a égide do voto aberto e isso fez com que os deputados pensassem na sobrevivência política dada a proximidade das eleições municipais de 1992 e o desejo de reeleição em 1994, assim muitos parlamentares optaram pelo “sim” no momento decisivo apesar de promessas em sentido contrário, ou seja, votos que eram contabilizados para o governo migraram para o bloco do impeachment, dois dos quais merecem destaque o caso do deputado Onaireves Moura (PTB–PR), que dias antes organizara um jantar de desagravo ao presidente e a seguir o voto do alagoano Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara dos Deputados e amigo íntimo de Collor, demonstrando assim o total isolamento do presidente. Para aprovar a abertura do processo de impeachment seriam necessários 336 votos e o sufrágio decisivo ficou a cargo do deputado Paulo Romano do (PFL–MG).

Afastado da presidência em 2 de outubro, foi julgado pelo Senado em 29 de dezembro de 1992. Como último recurso para preservar os direitos políticos, Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade. O julgamento foi polêmico e alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Foi condenado à perda do cargo e a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5 numa sessão presidida pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Supremo Tribunal Federal.



Retificando o resultado do julgamento, foi publicada a Resolução nº 101 do Senado, no DCN (Diário do Congresso Nacional), Seção 11, do dia 30 de dezembro de 1992, Art. 1º, que considerou prejudicado o pedido de aplicação da sanção de perda do cargo de presidente, em virtude da renúncia ao mandato.