O FUTURO MOSTRARÁ O QUE É O CÓDIGO AMBIENTAL DE SANTA CATARINA

O ponto mais polêmico do código catarinense diz respeito à mata ciliar, esta que protege as margens de nascentes e rios e é de preservação permanente. A legislação federal diz que esta faixa de mata deve ter no mínimo 30 metros.

Pela lei catarinense, a proteção fica reduzida: cai para cinco metros em caso de pequenas propriedades e vai até dez metros nas propriedades com mais de 50 hectares.

O Ministério Público Federal concorda e afirma que o novo código estadual fere leis federais.

"Na verdade, a legislação estadual só pode complementar a legislação federal, de maneira a proteger mais o meio ambiente. Se ela não protege, se ela reduz esta proteção, ela é inválida"