BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado federal Edmar Moreira (PFL, DEM-MG) pela suposta autoria de crimes contra a ordem tributária e de apropriação indébita de contribuições previdenciárias dos funcionários de uma de suas empresas.
Os crimes teriam sido cometidos na gestão da F. Moreira Empresa de Segurança e Vigilância Ltda., quando o deputado deixou de repassar ao INSS as contribuições descontadas dos salários de seus empregados.
Edmar Moreira responde por quebra de decoro
A defesa alegava que os débitos previdenciários da empresa de Moreira foram regularmente parcelados, em 2000, por meio da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A adesão acabaria com a possibilidade do parlamentar ser punido pelo não pagamento das contribuições. Mas os ministros entenderam que os indícios apontados na denúncia do Ministério Público Federal em Minas Gerais justificam o acolhimento pela Corte e o consequente desenrolar da ação penal.
Moreira ganhou notoriedade nacional no início deste ano, quando veio a público que ele era proprietário de um castelo no interior de Minas Gerais. O deputado omitia o castelo, avaliado entre R$ 20 e R$ 25 milhões, de sua declaração de Imposto de Renda. Moreira também responde a um processo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de promover uso indevido da verba indenizatória, no valor de R# 15 mil, a que cada deputado tem direito mensalmente.
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