Voto revisor AP 470 (22/08/12)

Retomada AP 470 (20/08/12)

Ação Penal 470 - 20/08/12 - (1/2)

Ação Penal 470 - 20/08/12 - (2/2)

Relatório AP 470 (17/08/12)

Ação Penal 470 - 16/08/12 - (1/2)

Ação Penal 470 - 16/08/12 - (2/2)

Preliminares AP 470 (16/08/12)

Ação Penal 470 - 15/08/12 - (1/3)

Ação Penal 470 - 15/08/12 - (2/3)

Ação Penal 470 - 15/08/12 - (3/3)

Ação Penal 470 - 14/08/12 - (1/2)

Ação Penal 470 - 14/08/12 - (2/2)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal - 13/08/12 - (2/2)

DEFESA DOS RÉUS NO PRECESSO MENSALÃO - Ação Penal - 13/08/12 - (1/2)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal - 10/08/12 - (3/3)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal - 10/08/12 - (2/3)

FESA DOS RÉUS CASO MENSALÃO - Ação Penal - 10/08/12 - (1/3)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal 470 - 07/08/12 - (1/3)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal 470 - 07/08/12 - (2/3)

DEFESA DOS RÉUS NO PROCESSO MENSALÃO - Ação Penal 470 - 07/08/12 - (3/3)

PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA FAZ ACUSAÇÃO AOS RÉUS Ação Penal 470 - 03/08/12 - (1/3)

PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA FAZ ACUSAÇÃO AOS RÉUS Ação Penal 470 - 03/08/12 - (2/3)

PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FAZ A CUSAÇÃO AOS RÉUS Ação Penal 470 - 03/08/12 - (3/3)

STF inicia julgamento da AP 470 (1/3) MENSALÃO

STF inicia julgamento da AP 470 (2/3) MENSALÃO

STF inicia julgamento da AP 470 (3/3) MENSALÃO

Veja a publica retaliação à TV Record após denúncias de ligação com Cach...

RECORD MOSTRA COMO A REDE GLOBO MANÍPULA A POPULAÇÃO BRASILEIRA (Vejam ao Tempo de 2:46 desse Video)

BRASIL, ECONOMIA FORTE E SÓLIDA.

O Brasil possui atualmente uma economia forte e sólida. O país é um grande produtor e exportador de mercadorias de diversos tipos, principalmente commodities minerais, agrícolas e manufaturados. As áreas de agricultura, indústria e serviços são bem desenvolvidas e encontram-se, atualmente, em bom momento de expansão. Considerado um país emergente, o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking das maiores economias do mundo (dados de 2011). O Brasil possui uma economia aberta e inserida no processo de globalização.

Informações, índices e dados da economia brasileira

Moeda: Real (símbolo R$)
PIB (Produto Interno Bruto): R$ 4,143 trilhões (ano de 2011) ou US$ 2,367 trilhões * taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 1,75 (em 06/03/2012)
Renda per Capita (PIB per capita): R$ 21.252 ou US$ 12.144 (2011) * taxa de câmbio usada US$ 1,00 = R$ 1,75 (em 06/03/2012)
Coeficiente de Gini: 49,3 (2008) alto
Evolução do PIB nos últimos anos: 2,7% (2002); 1,1% (2003); 5,7% (2004); 3,2% (2005); 4 % (2006); 6,1% (2007); 5,2% (2008); - 0,3% (2009); 7,5% (2010); 2,7% (2011).
Crescimento do PIB no 1º trimestre de 2012: 0,2% (entre janeiro e março) e 0,8% em comparação ao 1º trimestre de 2011.
Taxa de investimentos: 19,3% do PIB (2011)
Taxa de poupança: 17,2% do PIB (2011)
Força de trabalho: 104 milhões (estimativa 2011)
Inflação: 6,5% (IPCA de 2011)
Taxa de desemprego: 5,5% (janeiro de 2012)
Salário Mínimo Nacional: R$ 622,00 (a partir de 1º de janeiro de 2012)
Dívida Externa: US$ 271 bilhões (estimativa em fevereiro de 2011)

Comércio Exterior:

Exportações: US$ 256,041 bilhões (2011)
Importações: US$ 226,251 bilhões (2011)
Saldo da balança comercial (2011): US$ 29,790 bilhões (superavit) - Crescimento em relação ao ano de 2010: 47,8%
Países que o Brasil mais importou (2011): Estados Unidos , China, Argentina e Alemanha
Países que o Brasil mais exportou (2011): China, Estados Unidos, Argentina, Holanda e Japão
Principais produtos exportados pelo Brasil (2010): minério de ferro, ferro fundido e aço; óleos brutos de petróleo; soja e derivados; automóveis; açúcar de cana; aviões; carne bovina; café e carne de frango.
Principais produtos importados pelo Brasil (2010): petróleo bruto; circuitos eletrônicos; transmissores/receptores; peças para veículos, medicamentos; automóveis, óleos combustíveis; gás natural, equipamentos elétricos e motores para aviação.
Organizações comerciais que o Brasil pertence: Mercosul, Unasul e OMC (Organização Mundial de Comércio)

Tipos de energia consumida no Brasil (dados de 2009):Petróleo e derivados: 37,9%
Hidráulica: 15,2%
Gás natural: 8,8%
Carvão Mineral: 4,8%
Biomassa: 21,8%
Lenha: 10,1%
Nuclear: 1,4%

Principais produtos agrícolas produzidos: café, laranja, cana-de-açúcar (produção de açúcar e álcool), soja, tabaco, milho, mate.

Principais produtos da pecuária: carne bovina, carne de frango, carne suína

Principais minérios produzidos: ferro, alumínio, manganês, magnesita e estanho.

Principais setores de serviços: telecomunicações, transporte rodoviário, técnico-profissionais prestados à empresas, transporte de cargas, limpeza predial e domiciliar, informática, transportes aéreos e alimentação.

Principais setores industriais: alimentos e bebidas, produtos químicos, veículos, combustíveis, produtos metalúrgicos básicos, máquinas e equipamentos, produtos de plástico e borracha, eletrônicos e produtos de papel e celulose.

Fontes: IBGE, Ministério de Minas e Energias, Banco Mundial, CIA The World Factbook.

RELEMBRANDO: ELE ACUSOU E NÃO PROVOU!!!

Mensalão: A Mais Atrevida e Escandalosa Farsa

O julgamento que se inicia nesta quinta-feira (2) na Suprema Corte do país não é o ato final de um processo jurídico para inocentar ou condenar réus – entre eles figuras cujas biografias estão ligadas às mais importantes lutas democráticas e populares das últimas cinco décadas – acusados de terem cometido atos de corrupção.

Por José Reinaldo Carvalho, editor do Vermelho
É mais um episódio, na acidentada vida republicana brasileira, em que a democracia é posta à prova e vem à tona o que há de pior nas classes dominantes e suas representações – o reacionarismo político e o golpismo.

O Supremo Tribunal Federal cumpre seu dever constitucional de julgar a ação penal. Conta com a confiança liminar da população, que espera o discernimento jurídico de seus membros e absoluta isenção. Que julgue exclusivamente com os autos.

A peça acusatória é subjetivista e vaga. O ex-procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza prejulga e condena o que chama de “sofisticada quadrilha”, que segundo ele teria comprado apoio de partidos para o projeto político do PT e do ex-presidente Lula. Já o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Supremo julgará “o mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção e de desvio de dinheiro público flagrado no Brasil”.

São acusações improcedentes, afirmações de efeito propagandístico, para dar a uma mídia sequiosa e furibunda elementos de agitação política e alimentar os sonhos de uma oposição fracassada e sem bandeiras.

Nunca ficou, nem ficará provada a existência da “quadrilha”, nem a compra de apoio político. Nem muito menos o desvio de dinheiro público. Assim, o país pode estar diante não do “mais atrevido e escandaloso esquema de corrupção”, mas da mais atrevida e escandalosa construção de uma farsa.

A ação penal que começa a ser julgada nesta quinta-feira tem feição jurídica, mas é no fundo a expressão de uma tentativa de linchamento de lideranças políticas de envergadura, com grandes serviços prestados à luta pela emancipação do povo brasileiro e das classes trabalhadoras. José Dirceu é o militante e dirigente da esquerda que liderou em 2002 a batalha político-eleitoral mais importante até então da vida republicana brasileira, a que resultou, pela primeira vez na história do Brasil, na eleição de um líder operário e popular e na constituição de um governo nucleado por forças de esquerda.

Estamos diante não de uma ação penal para julgar o nunca provado “mensalão”, mas para condenar a chamada era Lula. Por isso, não se pode deixar de chamar pelo nome o conjunto dos fatos iniciados em 2005 que sete anos depois desembocam no STF. É um golpe antidemocrático contra o Partido dos Trabalhadores e suas melhores lideranças, o que inexoravelmente atinge toda a esquerda. É um intento da direita para criminalizar o exercício do governo por forças de esquerda.

Em outras épocas, a crônica política já repetiu à exaustão a frase do político udenista baiano Otávio Mangabeira sobre o novo regime político nascido dos escombros do Estado Novo e do ambiente democrático resultante da derrocada do nazi-fascismo no plano mundial. A democracia no Brasil seria, segundo Mangabeira, “uma planta tenra que necessita ser regada para produzir frutos”.

Observando a cena política brasileira, sua evolução histórica e o momento atual, a impressão que se tem é que ainda falta muito para a plantinha do constituinte de 1946 se transformar numa árvore robusta, frondosa e frutífera. Na verdade, a convicção que se cristaliza é a de que a democracia continua tenra, instável, vacilante, precária e ameaçada, mesmo considerando todos os avanços registrados como fruto das lutas do povo brasileiro e das vitórias eleitorais que levaram ao centro do poder, por três vezes, presidentes da República identificados com a ampliação da liberdade e participação políticas, o progresso social e a soberania nacional.

Entre tantos fatores que podem ser catalogados como obstáculos ao pleno desenvolvimento da democracia no Brasil, destacamos o que nos parece principal, sem cuja remoção o Brasil poderá permanecer por muitos anos mais com um regime republicano instável, uma democracia mutilada e instituições de poder apartadas do povo e da vontade nacional.

Há uma distância, ainda abissal, até mesmo uma contradição, entre o governo de turno e a essência das instituições que conformam a superestrutura jurídico-política, o Estado. É o paradoxo da conjuntura política brasileira atual. A despeito de termos um governo democrático, permanece intocado o regime político das classes dominantes, cujo caráter político e ideológico é reacionário.

Isto leva essas classes a percorrerem os caminhos do golpe e dos atentados à democracia sempre que os seus interesses são contrariados. O sábio Darcy Ribeiro dizia que no Brasil tudo muda, menos o reacionarismo das classes dominantes. Com o passar dos anos, muda de endereço, já viveu na Casa Grande, nos salões palacianos, nos estados-maiores das Forças Armadas. Hoje é mais cosmopolita, sendo dispensáveis, por enquanto, a força propriamente dita. Sua morada atual é visível por meio da usina de desinformação e mentiras em que se converteu a mídia.

Muito ao contrário do que reza a cartilha da historiografia vulgar, o Brasil não evolui tranquila, pacífica e gradativamente para uma democracia, nem esta é ou será resultado da conciliação nacional própria de um mitológico caráter compassivo, cordial e generoso das classes dominantes. Intermitentemente, quando assim o determinam os seus interesses fundamentais ou o dos potentados internacionais a que devem vassalagem, elas entram em cena com sua ação golpista. Mudam as formas da sua intervenção política, a intensidade, a duração e a maneira de assestar os golpes com que os reacionários do topo da pirâmide social amesquinham, mutilam e liquidam o sistema democrático. Mas é invariável a sua determinação de impedir que o país e o povo avancem por meio de conquistas democráticas e sociais.

O povo brasileiro inegavelmente está progredindo na acumulação de forças, alcançando muitas conquistas políticas, sociais e econômicas. Externamente, o país situa-se de maneira soberana num mundo marcado pelo apetite de dominação das grandes potências. Em aliança com forças anti-imperialistas latino-americanas e caribenhas, o Brasil tem contribuído para reconfigurar o sistema geopolítico regional, transformando numa triste lembrança o pan-americanismo hegemonizado pelo imperialismo estadunidense. Vistas de uma perspectiva histórica, são mudanças que contrariam a essência do projeto político das classes dominantes e seus aliados externos. Por isso, na visão destas classes, é algo que não pode nem deve continuar. Uma condenação do líder José Dirceu como “chefe de quadrilha” e o achincalhe à “era Lula” como o período de “maior corrupção da história” servem a esses propósitos.

É sintomático que às vésperas do julgamento que se inicia nesta quinta-feira, entre a miríade de artigos e reportagens, preparados sob medida para mentir, tergiversar, enganar e iludir, venha à tona a voz das catacumbas. Por meio de um vídeo, ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez considerações sobre como a “opinião pública” deve ser levada em conta pela Suprema Corte no julgamento da ação penal do “mensalão”, assim como sobre a importância de evitar a “impunidade”. Também o PSDB, partido de Cardoso, em vídeo institucional, foi explícito quanto às suas intenções, ao fazer insidiosa vinculação entre o “mensalão” e o ex-presidente Lula.

É a senha reveladora dos objetivos políticos daqueles que deram golpes institucionais durante seu governo [1995-2002] e instituíram a ditadura dos punhos de renda. Depositam agora as esperanças de redenção de sua força em decadência na condenação do PT e do governo Lula.

Do ponto de vista da esquerda, o momento requer vigilância e mobilização democráticas em favor de outro desfecho, a absolvição dos acusados.

O episódio como um todo pede reflexão e a extração de ensinamentos. A avaliação rigorosa sobre a evolução da vida política brasileira e o cenário presente deve servir para alargar a perspectiva histórica e aumentar o impulso de luta e transformador. É um momento propício também a retomar o debate sobre os caminhos para a conquista de uma democracia verdadeiramente popular, consoante as peculiaridades nacionais, que signifique uma mudança de fundo do regime político do país.

Fonte:

DESEMPREGO EM QUEDA NO GOVERNO DILMA

Taxa de desemprego no Brasil cai a 5,8% em maio, diz IBGE


O desemprego brasileiro caiu para 5,8% em maio, ante 6% em abril, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (21). Trata-se da menor taxa para meses de maio desde 2002, quando iniciou a série histórica.
O número veio melhor do que o esperado pelo mercado. Pesquisa da agência de notícias "Reuters" mostrou que, pela mediana das previsões de 15 analistas consultados, a taxa ficaria estável em 6% no mês passado. As estimativas variaram entre 5,9% e 6,2%.

O IBGE informou ainda que a população ocupada cresceu 1,2% em maio na comparação com abril e cresceu 2,5% ante o mesmo período do ano anterior, totalizando 22,984 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas avaliadas.

Número de desocupados cai

Já a população desocupada recuou 3,3% em maio quando comparado com abril e registrou queda de 7,1% sobre um ano antes, chegando a 1,414 milhão de pessoas.
Os desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto desempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho.

Fortalecimento de renda e emprego é aposta do governo
O fortalecimento da renda e do emprego tem sido uma das principais armas do governo para evitar uma desaceleração ainda maior da economia brasileira, afetada pela crise internacional.
Diante do ritmo lento da atividade no Brasil, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff já abandonou a previsão inicial de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e já fala em algo em torno de 3%. O mercado, por sua vez, prevê expansão de apenas 2,30%.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou nesta semana que a economia brasileira crescerá com ritmo de 4% no quarto trimestre e acima de 4,5% no primeiro semestre de 2013.
Para ele, esse cenário é sustentado justamente pela continuidade na geração de emprego e renda, além dos impulsos já dados pelo governo na economia.
O último foi na semana passada, quando foi anunciada uma linha de crédito de R$ 20 bilhões para que os Estados possam realizar investimentos em infraestrutura.
Segundo o IBGE, seis segmentos registraram alta nas contratações em maio sobre abril, com destaque para o de Educação, Saúde e Adminsitração Pública, com alta de 2,7%. Na ponto oposta, o segmento de Construção Civil apresentou queda de 2,9% no período.
O emprego com carteira assinada teve um bom comportamento em maio, com crescimento de 1,1% ante abril e de 3,9% frente a maio de 2011. Na margem, a indústria -que vinha dando sinais de enfraquecimento- também cresceu 0,6%, de acordo com o IBGE .

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2012/06/21/taxa-de-desemprego-no-brasil-cai-a-58-em-maio.jhtm

BRASIL APRESENTA AUMENTO NA PRODUÇÃO INDUSTRIAL

A produção industrial brasileira cresceu 0,2% em junho deste ano, em relação ao mês anterior. É a primeira alta desde fevereiro nesse tipo de comparação (mês a mês). O dado é da Pesquisa Industrial Mensal, divulgada hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Entre os segmentos industriais, o principal destaque, na passagem de maio para junho, ficou com os bens de consumo duráveis, que cresceram 4,8% no período. Também tiveram alta os bens de consumo semi e não duráveis, com crescimento de 1,8%, e os bens de capital, com aumento de 1,4%. Apenas os bens intermediários tiveram queda, de 0,9%, no período.

Fonte: http://www.band.com.br/noticias/economia/noticia/?id=100000521588

Por que Grande Mídia Não Mostra Isso?!

Trabalho realizado no formato PDF, que traz um síntese do Governo Brasileiro entres as ações no comércio exterior. O trabalho é marcado com o título:

"Pontes - Entre o Comércio e o Desenvolvimento Sustentável"

Por.: Pedro da Motta Veiga e Sandra Polónia Rios; Camila Martins Nogueira; Ricardo Meléndez-Ortiz; Diego Z. Bonomo; Alan Matthews

Fonte: http://ictsd.org/downloads/pontes/pontes7-1.pdf

Piso Nacional ?!... E agora Prefeitos?!...

"Estados e municípios que não reajustaram piso do magistério terão que pagar retroativo".

Amanda Cieglinski - Repórter da Agência Brasil.

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.



Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.



O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.



“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

 

Fonte: http://dilma13.blogspot.com/