A Assembléia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Código Estadual do Meio Ambiente, que difere da legislação federal. A principal alteração está no tamanho da área de mata ciliar, que deve ser preservada nas margens dos rios, a chamada área de proteção permanente.
Produtores de 120 municípios do estado viajaram até a capital para acompanhar a votação. É um projeto de lei polêmico principalmente porque altera o que prevê o Código Florestal Brasileiro.
A legislação federal determina a preservação de 30 metros de mata ciliar nas margens de córregos e rios. Pelo código proposto pelo estado de Santa Catarina, o tamanho da mata ciliar será menor: dez metros em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros nas áreas com menos de 50 hectares.
O projeto também estabelece que as áreas até agora preservadas não poderão ter a mata ciliar desmatada, mesmo que a reserva seja maior do que estabelece o código. Para compensar os produtores, a legislação estadual prevê a criação de um fundo, que ainda precisa ser regulamentado, para ressarcir financeiramente as propriedades que têm 20% da área de reserva legal.
A votação foi demorada e só terminou no início da noite de terça-feira (31). O código foi aprovado por 31 votos a favor e sete abstenções. Segundo as entidades ligadas ao agronegócio, o código estadual deve legalizar 26 mil propriedades de Santa Catarina, que estão irregulares com relação ao código federal.
“Temos exemplos de produtores que compraram terras para seus filhos e nunca desmataram. Hoje, essa terra não pode ser aproveitada, não tem renda nenhuma e os proprietários estão sem possibilidade de produzir”, disse Marcos Zadron, presidente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina.
Já para os ambientalistas, o novo código é um retrocesso. Eles se dizem muito preocupados com a preservação dos mananciais. “No Vale do Itajaí, 90% das matas ciliares e todos os rios estão completamente degradados por pastagens. Tornar isso consolidado significa perpetuar o problema de enchentes, deslizamentos e enxurradas”, falou a especialista em recursos Hídricos, Beate Frank.
A aprovação do código também pode provocar uma série de questionamentos legais. O Ministério Público Federal já declarou que vários artigos vão contra o que diz a legislação federal. O relator do projeto, Romildo Titon, disse que não teme uma possível enxurrada de ações de inconstitucionalidade. “Eu acho que estamos legislando dentro de uma regra que nos permite legislar dentro da nossa realidade. O Congresso estabelece regras gerais. E não pode fazer uma lei que permaneça a validade para todos os estados brasileiros quando nós temos condições geográficas, climáticas e de ecossistema diferentes”, concluiu Titon.
Para entrar em contato com o relator do projeto:
Romildo Titon - PMDB
Telefone: 48 3221-2723
E-mail: titon@alesc.sc.gov.br
sexta-feira, 17 de abril de 2009
Duplicação BR 101 Florianópolis-SC à Osório-RS
O trecho da BR-101 entre Florianópolis/SC e Osório/RS integra o principal eixo viário longitudinal da Região Sul, sendo a via preferencial entre Curitiba e Porto Alegre. É uma área que possui uma malha rodoviária relativamente densa, composta por esta rodovia e por um conjunto de outras estradas federais, estaduais e municipais, que proporcionam ligações viárias importantes para a região.
Trata-se de uma das áreas mais urbanizadas de Santa Catarina, com várias sedes de municípios, inúmeros distritos, povoados, pequenos núcleos habitacionais e mesmo habitações isoladas próximas às margens da rodovia. O trecho atravessa dez sedes municipais, das quais sete estão em Santa Catarina (Palhoça, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Tubarão, Araranguá, Santa Rosa do Sul e Sombrio) e três no Rio Grande do Sul (Osório, Três Cachoeiras e Terra de Areia).
Essa parte da rodovia, que acompanha longitudinalmente o litoral dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, desempenha os seguintes papéis para a estrutura socioprodutiva da região:
- é a ligação dos polos produtivos aos portos, sendo o escoamento da produção primária e secundária;
- é o eixo de integração econômica entre os Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e os países do Mercosul;
- faz a ligação para o turismo com outros Estados e países vizinhos.
As atuais características técnicas e condições estruturais da rodovia são incompatíveis com a demanda de tráfego, que aumenta a cada ano. O trecho já apresenta déficits operacionais crescentes, o que onera, consideravelmente, os custos de transporte e expõe os usuários a riscos de acidentes, constituindo-se, assim, em fator inibidor ao desenvolvimento socioeconômico.
Esses fatores, aliados às reivindicações da população e dos usuários da rodovia, e ainda, atendendo à política de integração com os demais países do Mercosul, levaram o governo federal à decisão de duplicar o trecho da BR-101 entre Florianópolis/SC e Osório/RS.
Para realizar a duplicação, foi desenvolvido o Projeto Básico Ambiental para o trecho da rodovia, que compreende a ligação Florianópolis – Osório, estendendo-se desde o Km 216,5 da BR-101/SC, no município de Palhoça (ponto final do Corredor São Paulo – Curitiba – Florianópolis, atualmente em duplicação) ao Km 99,5 da BR-101/RS, em Osório (ponto final da Freeway Porto Alegre – Osório). São aproximadamente 340 quilômetros de extensão, atravessando 18 municípios em Santa Catarina e sete municípios no Rio Grande do Sul.
Trata-se de uma das áreas mais urbanizadas de Santa Catarina, com várias sedes de municípios, inúmeros distritos, povoados, pequenos núcleos habitacionais e mesmo habitações isoladas próximas às margens da rodovia. O trecho atravessa dez sedes municipais, das quais sete estão em Santa Catarina (Palhoça, Paulo Lopes, Capivari de Baixo, Tubarão, Araranguá, Santa Rosa do Sul e Sombrio) e três no Rio Grande do Sul (Osório, Três Cachoeiras e Terra de Areia).
Essa parte da rodovia, que acompanha longitudinalmente o litoral dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, desempenha os seguintes papéis para a estrutura socioprodutiva da região:
- é a ligação dos polos produtivos aos portos, sendo o escoamento da produção primária e secundária;
- é o eixo de integração econômica entre os Estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro e os países do Mercosul;
- faz a ligação para o turismo com outros Estados e países vizinhos.
As atuais características técnicas e condições estruturais da rodovia são incompatíveis com a demanda de tráfego, que aumenta a cada ano. O trecho já apresenta déficits operacionais crescentes, o que onera, consideravelmente, os custos de transporte e expõe os usuários a riscos de acidentes, constituindo-se, assim, em fator inibidor ao desenvolvimento socioeconômico.
Esses fatores, aliados às reivindicações da população e dos usuários da rodovia, e ainda, atendendo à política de integração com os demais países do Mercosul, levaram o governo federal à decisão de duplicar o trecho da BR-101 entre Florianópolis/SC e Osório/RS.
Para realizar a duplicação, foi desenvolvido o Projeto Básico Ambiental para o trecho da rodovia, que compreende a ligação Florianópolis – Osório, estendendo-se desde o Km 216,5 da BR-101/SC, no município de Palhoça (ponto final do Corredor São Paulo – Curitiba – Florianópolis, atualmente em duplicação) ao Km 99,5 da BR-101/RS, em Osório (ponto final da Freeway Porto Alegre – Osório). São aproximadamente 340 quilômetros de extensão, atravessando 18 municípios em Santa Catarina e sete municípios no Rio Grande do Sul.
quinta-feira, 16 de abril de 2009
MINISTRO AFIRMA QUE 2009 SERÁ ANO DE INVESTIMENTOS

Superávit
Em Contabilidade, Superávit é o nome genérico que se dá a uma conta de Balanços de entidades sem finalidades econômicas (Direito Privado) ou da Administração pública, que em geral corresponde ao da conta Lucro do exercício, dos Balanços empresariais privados.
Em Administração, Superávit pode ser o excedente resultante da execução orçamentária que aferiu mais ganhos do que gastos. Nesse caso o orçamento é chamado de superavitário e o resultado oposto denomina-se "déficit".
Pela técnica orçamentária pública, o plano deve estar equilibrado. Assim se a princípio as receitas comuns estimadas forem inferiores as despesas comuns fixadas, o orçamento deverá prever formar objetivas de financiar esse déficit, geralmente através de operações de crédito.
BRASÍLIA- SUPERÁVIT E O GOVERNO
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo irá diminuir o esforço fiscal deste ano de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,5% do PIB. O superávit primário é a economia realizada pelo governo para o pagamento de juros da dívida pública.
Segundo Mantega, esta redução ocorrerá em parte pela retirada dos investimentos realizados pela Petrobras do cálculo do superávit, o que já diminuiria a meta de 3,8% para 3,3% do PIB. Além disso, o governo está reduzindo em 0,75 ponto porcentual o superávit do governo central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência Social), que vai passar de 2,15% do PIB para 1,40% do PIB. O esforço de Estados e municípios está sendo reduzido de 0,95% para 0,90% do PIB.
Mantega disse que as mudanças estão ocorrendo para permitir que o governo possa fazer uma política anticíclica em um ano de queda na arrecadação. O ministro disse que a baixa do crescimento econômico no quarto trimestre de 2008 influenciará o resultado de 2009, quando a economia deve crescer menos, o que provocará uma queda na arrecadação federal.
Mantega anunciou também que 2009 será o ano que o governo concentrará todas as ações anticíclicas, como o aumento de investimentos, a realização de desonerações tributárias e a execução do programa habitacional. "Tudo isso diminuirá o espaço fiscal do governo", afirmou durante entrevista coletiva à imprensa.
O ministro disse ainda que o governo espera uma recuperação da economia em 2010, quando o PIB deve voltar a crescer num patamar de 4,5%. Segundo ele, no próximo ano, o governo voltará a fazer o esforço fiscal de 2008 (de 3,8% do PIB).
quarta-feira, 15 de abril de 2009
O LADO PERVERSO DA GLOBALIZAÇÃO

Depois da queda do muro de Berlim, os entusiastas do capitalismo previram o triunfo definitivo da sociedade de mercado. Os neoliberais, apoiados pela tecnologia, ficaram bastante otimistas em relação ao futuro, inebriados pelos avanços da biogenética, da informática e de tantas inovações técnicas em diversos setrores da vida humana.
No entanto, é preciso avaliar os acontecimentos com mais cautela. Afinal, não podemos nos esquecer de que começamos o século 20 assim: em plena belle époque, eufóricos com as promessas de bem-estar geral trazidas pelo progresso. E todos viram no que deu tanto excesso de autoconfiança - no maior morticínio da história: as duas grandes guerras mundiais.
Depois do horror das guerras, dos campos de concentração e os pesadelos totalitários, parece que caminhamos para uma era de plena liberdade, fim de preconceitos, valorização dos direitos humanos, etc. Será que é isso mesmo?!...
Quantas pessoas, estão agora nesse ano, com fome?! quantas crianças estão morrendo por falta de alimento?! Na capa da "Folha de S. Paulo" (11/08/98) foi publicada uma foto de uma criança sudanesa, estendida no chão, morta pela fome. Quantas outras já morreram, independente da sua nacionalidade?
Essa breve reflexão nos mostra que estamos muito longe do mundo mil maravilhas prometido pela globalização. Estamos correndo o risco de sermos vítimas de um totalitarismo pior que as ditaduras do século 20.
Mil vezes pior que as obsessões do Estado centralizador, que censura e priva os indivíduos da liberdade, porque as sutilezas do mercado são tão sofisticadas, que ele vai estendendo seu "controle" (e também censura) sobre todas as consciências, sem que ninguém perceba o novo tipo de opressão.
A globalização não consegue esconder sua face perversa: os desequilíbrios sociais e ambientais que afetam a humanidade como um todo. Uma análise atenta dos dias que estamos vivendo permite concluir que grande parte da instabilidade atual decorre da visão distorcida da realidade. Na verdade, afragilidade do sistema financeiro mundial resulta de uma cultura da especulação, montada a partir da ideologia do mercado, que só pensa no lucro fácil e se utiliza de todas as táticas para imperar sobre tudo e todos.
Toda a proposta humanizadora, onde ocorra a distribuição de renda; onde exita garantias mínimas de sustentabilidade e desenvolvimento da educação, são formas de estender a justiça social e garantir o bem-estar para o ser humano.
O que não podemos aceitar é a lógica do capitalismo selvagem, onde com a ajuda da mídia, ocorrem lances irracionais no mercado, capazes de tornar mais confuso o cenário nacional e internacional.
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IGP-DI Registra a Taxa Mais Baixa Desde Setembro de 1995

A deflação do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) superou a previsão do mercado em março, devido a uma acentuada queda nos custos no atacado. O movimento somado à expectativa de forte desaceleração econômica levam o mercado a um consenso de que este ano será de inflação sob controle. A queda no mês foi de 0,84% em março, ante declínio de 0,13% em fevereiro, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV), nesta terça-feira.
Analistas consultados pela agência inglesa de notícias econômicas Thomson-Reuters previam uma queda de 0,60%, com os prognósticos oscilando de baixa de 0,37% a 0,70%.
"Não há mais dúvidas: a desaceleração brusca da atividade econômica surte efeitos devastadores sobre os preços no atacado... Se em tempos de vento favorável os preços tendem a se elevar, nada mais natural que o oposto seja observado quando o barco da economia não vislumbra nada além de marolinhas no horizonte", afirmou a Rosenberg & Associados em relatório.
Muitos economistas esperavam a volta do IGP-DI para o positivo no curto prazo, mas a LCA Consultores ressaltou que essa foi a taxa mas baixa desde setembro de 1995 e que o resultado de março pode levar a uma revisão para baixo nas previsões de abril.
Entre os componentes do IGP-DI, o Índice de Preços por Atacado (IPA) teve declínio de 1,46% em março, ante queda de 0,31% em fevereiro.
O IPA industrial recuou 2,37%, ante baixa de 0,36% no mês anterior. O IPA agrícola caiu 1,16%, contra queda anterior de 0,29%.
Entre os itens individuais, as maiores baixas no atacado vieram de soja em grão, etileno, aço semi-acabado ao carbono, bovinos e milho em grão.
"Enquanto no primeiro mês do ano se vislumbrava uma recuperação dos preços agrícolas no atacado, decorrente da alta de commodities internacionalmente, o comportamento do IPA agrícola nos dois meses seguintes refutou esta hipótese", afirmou a Rosenberg & Associados.
Segundo a consultoria, pecuária está entre os destaques de baixa devido a um aumento de oferta interna em meio à diminuição das exportações.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), na outra ponta, acelerou o ritmo de alta, para 0,61%, depois de avançar 0,21% no mês anterior.
As maiores pressões individuais no varejo foram de mamão papaia, manga, empregada doméstica mensalista, aluguel residencial e cenoura.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) também caiu, em 0,25% em março, seguindo o avanço de 0,27% em fevereiro. No primeiro trimestre, o IGP-DI acumulou queda de 0,95%.
Fonte: Jornal Correio do Brasil
terça-feira, 14 de abril de 2009
Nível de Emprego Cresce em São Paulo

Vanessa Stecanella -InvestNews
SÃO PAULO
O nível de emprego na indústria de transformação paulista cresceu 0,31% em março, o que representa a criação de 7,5 mil vagas, informou há pouco a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Este é o primeiro resultado positivo desde o agravamento da crise mundial. Segundo Paulo Francini, diretor do departamento de economia da Fiesp, a última vez que o dado ficou em patamar positivo foi em setembro de 2008, quando houve expansão de 0,41% no quadro de trabalhadores.
Apesar disso, ao considerar a sazonalidade do período, houve uma queda de 0,20% nível de emprego industrial.
De acordo com Francini, o setor sucroalcooleiro foi o principal responsável pelo saldo positivo já que as demais indústrias juntas demitiram 19.433 pessoas na passagem de fevereiro para março, enquanto as usinas de cana-de-açúcar contrataram 26.933 trabalhadores "O setor se antecipou. Normalmente essa contratação ocorre em abril, mas as usinas se viram obrigadas a antecipar a geração de caixa por conta da falta de crédito devido à crise", conclui o economista.
No ano, a indústria de São Paulo acumula a redução de 2,73% no emprego, correspondendo a 66,5 mil vagas a menos. Em relação a março de 2008, houve uma queda de 5,34%.
Fonte:http://diariodobrasil.extrablog.net/
Quem Apostou Na Crise da Páscoa Perdeu

O Ibope Mídia revela dados do estudo Target Group Index, que afere os hábitos de consumo dos brasileiros, sobre a relação da população brasileira com o chocolate. A pesquisa, divulgada às vésperas da Páscoa, indica que 68% da população consumiu chocllate nos últimos sete dias.
Na época em que o estudo começou a ser realizado no país, em 1999, apenas 57% da população consumia chocolate com regularidade.
A penetração do produto é alta em todas as classes sociais brasileiras e o consumo pelo público feminino, que representa 55% dos admiradores do chocolate, é maior: 72% das mulheres consomem o doce regularmente.
O mercado brasileiro com maior penetração do produto é Salvador (BA), onde 75% da população havia consumido chocolate recentemente. São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza(CE) seguem no ranking, com 72% de população consumidora.
Juliana Sawaia, gerente de marketing do IBOPE Mídia Brasil, destaca que, assim como o consumo de chocolates o investimento publicitário na categoria também vem crescendo. "Em 2008 foram investidos mais de R$ 118 milhões na categoria chocolates, o que representa um crescimento aproximado de 42% em relação a 2007, quando foram investidos R$ 83 milhões no segmento”, afirma.
segunda-feira, 13 de abril de 2009
Presidente Lula Fala Sobre o Programa Minha Casa Minha Vida
Ao comentar o início do cadastramento de interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacote precisa de um “tempo de maturação” para que a população possa perceber os primeiros resultados. A partir de hoje (13), o governo federal começa a registrar pessoas que querem comprar casas e também projetos de empresas para a construção das moradias.
“É um desafio para o governo, para as prefeituras, para os estados, para os empresários”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente, ao se referir à promessa de construção de 1 milhão de casas.
Para Lula, o pacote habitacional vai permitir “aperfeiçoamento” e “amadurecimento” ao país. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para “respostas” ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional. O programa destina-se ao público com faixa de renda entre três e dez salários mínimos. Estima-se que, nessa faixa de renda, exista um público-alvo de 4 milhões de pessoas, na base de clientes do Banco do Brasil, um dos financiadores do projeto.
“As exportações têm diminuído em todos os países. Todo mundo vai comprar apenas o necessário e isso cria problema em vários setores”, afirmou o presidente. Ele lembrou que a estratégia do governo brasileiro é fortalecer o mercado interno, com destaque para investimentos no setor automobilístico e de infra-estrutura e para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Agência Brasil
“É um desafio para o governo, para as prefeituras, para os estados, para os empresários”, disse, em seu programa semanal Café com o Presidente, ao se referir à promessa de construção de 1 milhão de casas.
Para Lula, o pacote habitacional vai permitir “aperfeiçoamento” e “amadurecimento” ao país. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para “respostas” ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional. O programa destina-se ao público com faixa de renda entre três e dez salários mínimos. Estima-se que, nessa faixa de renda, exista um público-alvo de 4 milhões de pessoas, na base de clientes do Banco do Brasil, um dos financiadores do projeto.
“As exportações têm diminuído em todos os países. Todo mundo vai comprar apenas o necessário e isso cria problema em vários setores”, afirmou o presidente. Ele lembrou que a estratégia do governo brasileiro é fortalecer o mercado interno, com destaque para investimentos no setor automobilístico e de infra-estrutura e para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Fonte: Agência Brasil
Começa as Operações do Programa Minha casa, Minha Vida
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta segunda-feira, 13, o início das operações do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que vai construir um milhão de casas. Segundo a Caixa, o investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios. Veja o detalhamento das ações divulgadas pela Caixa:
Investimentos
- A Caixa prevê aplicar R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Esse valor inclui também a expansão de empréstimos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Minha Casa, Minha Vida será operado simultaneamente com as demais modalidades de financiamento habitacional. Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões por conta da operação do programa que se inicia nesta semana.
- Esse investimento de R$ 15 bilhões vai se dividir da seguinte forma:
R$ 4 bilhões para a faixa de 0 a 3 salários mínimos
R$ 5,7 bilhões para 3 a 6 salários mínimos
R$ 4 bilhões na faixa de 6 a 10 salários mínimos
R$ 1,2 bilhões para infraestrutura
- Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões
Emprego
- A implantação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deverá gerar 3,5 milhões de empregos formais nos próximos três anos, sendo 800 mil em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011.
Fundo Garantidor
- O Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no final de março, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses em casos de desemprego temporário.
- O fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. Ele é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.
- Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de fazer os pagamentos.
- O Fundo foi criado pela Medida Provisória (MP) 459, editada com as medidas de criação do programa habitacional.
- A cobertura do fundo será a seguinte:
Zero a 3 salários mínimos - O fundo não se aplica a esta faixa de mutuários, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. O valor de compra de imóveis será quase integralmente subsidiado pelo Governo Federal
3 a 5 salários mínimos - até 36 prestações
5 a 8 salários mínimos - até 24 prestações
A partir de 8 salários mínimos - até 12 prestações
Prazo
- A Caixa afirmou ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. O período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Esse prazo se refere à escolha dos projetos habitacionais das construtoras dentro do programa que será também operado pelas prefeituras na elaboração dos cadastros das pessoas que serão contempladas.
- A aprovação e a contratação de clientes apresentados pela incorporadora ocorrerá em até 15 dia.
- O banco também aceitará projetos analisados em outras regiões e protocolo de registro no cartório para efetivação da venda ao beneficiário (caso de incorporações) em substituição ao registro.
Construcard
A Caixa anunciou também a flexibilização do programa Construcard, que financia a compra de materiais de construção, com aumento de prazos de pagamento e dispensa da garantia.
- Na carona da entrada em operação do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa ampliou o prazo de amortização de 96 meses para 120 meses.
- A contratação do Construcard, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.
As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" já podem, a parir de hoje entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal. O programa, lançado no fim do mês passado, começa oficialmente hoje com gestão da Caixa.
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente.
A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitas. O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco (http://www.caixa.gov.br/). No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. (Release de notícias PAC)
O programa tem a meta de construir 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos; 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
Investimentos
- A Caixa prevê aplicar R$ 27 bilhões em financiamentos habitacionais em 2009. Esse valor inclui também a expansão de empréstimos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
- O Minha Casa, Minha Vida será operado simultaneamente com as demais modalidades de financiamento habitacional. Cálculos do banco projetam um acréscimo em torno de R$ 15 bilhões por conta da operação do programa que se inicia nesta semana.
- Esse investimento de R$ 15 bilhões vai se dividir da seguinte forma:
R$ 4 bilhões para a faixa de 0 a 3 salários mínimos
R$ 5,7 bilhões para 3 a 6 salários mínimos
R$ 4 bilhões na faixa de 6 a 10 salários mínimos
R$ 1,2 bilhões para infraestrutura
- Para 2010, a projeção do banco público é destinar outros R$ 30 bilhões e, em 2011, os outros R$ 15 bilhões
Emprego
- A implantação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida deverá gerar 3,5 milhões de empregos formais nos próximos três anos, sendo 800 mil em 2009, 1,6 milhão em 2010 e 1,1 milhão em 2011.
Fundo Garantidor
- O Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 2 bilhões. O volume de recursos é maior que o previsto no lançamento do programa, feito no final de março, quando o governo estimou em R$ 1 bilhão os recursos do Fundo destinado a bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses em casos de desemprego temporário.
- O fundo cobrirá ainda sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. Ele é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos.
- Para ter acesso ao fundo, o mutuário deve ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de fazer os pagamentos.
- O Fundo foi criado pela Medida Provisória (MP) 459, editada com as medidas de criação do programa habitacional.
- A cobertura do fundo será a seguinte:
Zero a 3 salários mínimos - O fundo não se aplica a esta faixa de mutuários, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. O valor de compra de imóveis será quase integralmente subsidiado pelo Governo Federal
3 a 5 salários mínimos - até 36 prestações
5 a 8 salários mínimos - até 24 prestações
A partir de 8 salários mínimos - até 12 prestações
Prazo
- A Caixa afirmou ter reduzido em 75 dias o prazo máximo de análise para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. O período de análise anteriormente levava cerca de 120 dias e agora levará no máximo 45 dias, dependendo da modalidade dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
- Esse prazo se refere à escolha dos projetos habitacionais das construtoras dentro do programa que será também operado pelas prefeituras na elaboração dos cadastros das pessoas que serão contempladas.
- A aprovação e a contratação de clientes apresentados pela incorporadora ocorrerá em até 15 dia.
- O banco também aceitará projetos analisados em outras regiões e protocolo de registro no cartório para efetivação da venda ao beneficiário (caso de incorporações) em substituição ao registro.
Construcard
A Caixa anunciou também a flexibilização do programa Construcard, que financia a compra de materiais de construção, com aumento de prazos de pagamento e dispensa da garantia.
- Na carona da entrada em operação do programa Minha Casa, Minha Vida, a Caixa ampliou o prazo de amortização de 96 meses para 120 meses.
- A contratação do Construcard, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi simplificada e permite a inclusão de até 15% dos custos de mão de obra no valor financiado.
As construtoras e os movimentos sociais interessados em apresentar projetos para o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" já podem, a parir de hoje entregar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa Econômica Federal. O programa, lançado no fim do mês passado, começa oficialmente hoje com gestão da Caixa.
O cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos Estados e municípios e as datas e os locais serão amplamente divulgados regionalmente.
A Caixa lembrou que as inscrições são gratuitas. O candidato não pode ser detentor de financiamento ativo nas condições do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O interessado também não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador ou titular de direito de aquisição de outro imóvel residencial urbano ou rural, situado no atual local de domicílio. As pessoas interessadas em comprar uma casa como os benefícios podem fazer a simulação em um link especial no site do banco (http://www.caixa.gov.br/). No portal há ainda cartilhas com todas as informações do programa.
Segundo o banco, já está disponível aos Estados e municípios o termo de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida". O banco também fornece o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. (Release de notícias PAC)
O programa tem a meta de construir 1 milhão de casas. Serão priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias com renda de três a 10 salários mínimos, os limites de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos; 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de seis a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades. O investimento total estimado para o programa é da ordem de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.
Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), comprovação de renda formal e informal. De zero a três salários mínimos, não haverá análise de risco de crédito e capacidade de pagamento. Para os demais, a operação funciona com as mesmas regras de financiamentos em vigor.
sexta-feira, 10 de abril de 2009
Programa Minha Casa, Minha Vida !

A propaganda do programa da casa própria (Minha casa, minha vida) na TV convida os telespectadores a visitar o site http://www.confiancanobrasil.com.br/ e minha casa minha vida http://www.minhacasaminhavida.gov.br/ É uma página na qual estão expostos os principais projetos do governo Lula. O PAC é o principal destaque. Há uma enquete, perguntando se o internauta conhece alguma obra do PAC em sua cidade. Até ontem à tarde, a pesquisa tinha sido respondida por 10.937 pessoas.
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